No mês de Março, celebramos as lutas e conquistas femininas pelo mundo. São anos e anos de muitos esforços e resultados.
Onde você trabalha ou até mesmo nas empresas a quem você presta serviços, olhe para os lados e observe quantas mulheres há naquele espaço.
Para chegar onde chegamos, sempre houve um grupo de mulheres lutando pelos direitos. E é sobre esses direitos conquistados que iremos falar.
Você sabia que antigamente as mulheres não poderiam portar um cartão de crédito? E que mulher jogar futebol já virou caso de polícia? Selecionamos, abaixo, alguns direitos conquistados ao longo dos anos, pelas mulheres no Brasil.
1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola
Foi apenas em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária.
1879 – As mulheres brasileiras conseguem o direito de frequentar instituições de ensino superior, mesmo sob críticas da sociedade.
1910 – O primeiro partido político feminino é criado
O partido reivindicava o direto ao voto e à emancipação feminina. Mais tarde, em 1917, as lideranças desse partido organizaram uma marcha com a presença de noventa mulheres.
1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto
Em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto.
Embora 1932 tenha sido um ano importante para a participação feminina na vida pública, a luta começou bem antes. De fato, não era apenas por um voto que as mulheres, ao longo dos anos, lutavam. O grande pano de fundo da insatisfação feminina, na verdade, era a própria cidadania. A exclusão da mulher do exercício dos direitos políticos enquadrava o grupo feminino como cidadãs de 2ª classe, que tinham sua representatividade cerceada pelos interesses masculinos.
1974 – Mulheres conquistam o direito de portarem um cartão de crédito
Em 1974 foi aprovada no Brasil uma lei de “igualdade de oportunidades de crédito”. Até lá uma mulher solteira não podia ter cartão de crédito, e as casadas precisavam da assinatura do marido.
1977 – A Lei do Divórcio é aprovada
Em 26 de dezembro de 1977, finalmente foi sancionada a lei que instituiu o divórcio no país.
Fruto de uma emenda constitucional proposta pelo Senado, a Lei do Divórcio (Lei 6.515/1977) permitiu uma profunda mudança social no Brasil. Até então, o casamento era indissolúvel. A maridos e esposas infelizes só restava o desquite — o que encerrava a sociedade conjugal, com a separação de corpos e de bens, mas não extinguia o vínculo matrimonial.
Fonte: Agência Senado
1979 – O futebol deixou de ser proibido para as mulheres no Brasil
“Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país”, assim dizia o decreto-lei 3.199 de 14 de abril de 1941. O artigo foi criado durante a Era Vargas e vigente até 1983.
Em 1979, a regra que impedia a prática do futebol feminino foi revogada pelo Conselho Nacional de Desportos. Porém, foi só em 1983 que ocorreu a regulamentação da modalidade no Brasil.
1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher
São Paulo, 6 de agosto de 1985, data em que foi criada, como resultado de muito esforço a partir da luta de mulheres que se organizaram dentro da sociedade, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher no país. Iniciativa pioneira no mundo, teve Rosmary Corrêa como delegada titular.
Quase 40 anos depois, cerca de 90% das cidades brasileiras ainda não possuem uma delegacia de defesa da mulher.
1988 – A Constituição Brasileira passa a reconhecer as mulheres como iguais aos homens
A nova Constituição, teve como consequência a emancipação política, civil e social da mulher, levando o constituinte, não somente a conceder uma igualdade, porém, muito mais, a reconhecer uma paridade conquistada a duras penas e com inumeráveis anos de atraso.
2006 – É sancionada a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal.
Assim ficou conhecida em homenagem à cearense de mesmo nome, agredida pelo ex marido durante 6 anos.
A lei Maria da Penha trouxe punições mais severas e dentre os principais avanços, estão as medidas de proteção como a determinação de afastamento do lar e proibição de aproximação por quaisquer meios de comunicação.
2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio
Quando aprovou a Lei do Feminicídio, sancionada em março de 2015, o Congresso deu um passo importante para resguardar a mulher da brutalidade do seu agressor. O feminicídio qualifica o assassinato quando a mulher é morta por questões de gênero.
Começamos o ano de 2021 com relatos de inúmeros casos de feminicídios no país, infelizmente.
A questão que fica é, a Lei está falhando como política pública porque está aumentando a violência ou está tendo sucesso porque está identificando de forma mais clara o que é violência?
2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime
Sancionada em setembro de 2018, a lei passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual. A importunação sexual é considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não.
Quais serão os próximos passos? Quais desses direitos você sente que ainda faltam na prática, no dia a dia?
