Conquitas LGBTQI+

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Conquitas LGBTQI+

Ao longo das últimas décadas, a Comunidade LGBTQI+ protagonizou inúmeras lutas para obter seus direitos adquiridos.

Confira as datas:

1990 Despatologização da Homossexualidade – possibilitou mudanças drásticas em todo o mundo, desde a descriminalização em alguns países até o reconhecimento das pessoas homossexuais enquanto sujeitos legítimos, dando maior impulso a um período de lutas pela obtenção de direitos civis a nível mundial.

1997 – Redesignação Sexual: A cirurgia de redesignação sexual (CRS) é o procedimento cirúrgico pelo qual as características sexuais/genitais de nascença de um indivíduo são mudadas para aquelas socialmente associadas ao gênero que ele se reconhece. É parte, ou não, da transição física de transexuais e transgêneros.
Em 1997, o Conselho Federal de Medicina autorizou a realização de cirurgias de redesignação sexual no Brasil ao publicar a resolução 1.482, que defendia o caráter terapêutico da intervenção. A partir de 2008, o tratamento foi disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente. 

2009: Nome Social: A identificação pelo nome social em todos os documentos dos usuários, o que inclui o cartão SUS, é um direito garantido desde 2009 pela carta de Direitos dos Usuários do SUS (Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009). … “Todo o serviço público de saúde deve ter o cuidado em respeitar o direito ao uso do nome social

2010 Adoção Homoafetiva: No dia 27 de abril de 2010, após decisões favoráveis nas primeiras instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de Lídia de ter seu nome incluído nos registros de adoção. 

Lídia e sua companheira, Luciana – ambas gaúchas – tinham 2 filhos, de 7 e 6 anos de idade. Porém, até esta data eram registrados apenas como filhos de Luciana.

2011 União Civil – A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi declarada legal pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

2018 – Despatologização da Transexualidade: No mês de junho, a Organização Mundial da Saúde (OMS), apresentou a CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). Dentre as mudanças, comparando com a CID-10 (1990), a transexualidade foi retirada da lista dos problemas de saúde mental e realocada como incongruência de gênero, atualizando e padronizando mundialmente a identidade de gênero. Considerado um impacto positivo, acima de tudo. De conscientização às pessoas, de que transexuais não são doentes mentais. 

2019: Criminalização da LGBTFobia: Em 13 de julho de 2019, foi votado o projeto que prevê a criminalização da LGBTFobia no Brasil. Com isso, fica determinado que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.

2020 – Doação de Sangue: O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa restrição, com a maioria dos votos (7 a 4) no dia 8 de maio de 2020, considerando-a inconstitucional e discriminatória.
Há anos, especialistas de saúde no Brasil, como o médico Drauzio Varella, advogam pelo fim dessa proibição, por considerá-la improcedente e preconceituosa, um resquício da epidemia do vírus HIV no país.
Esperamos que com esta decisão ajude a derrubar este enorme preconceito ainda presente no dia a dia da Comunidade LGBTQI+.

 

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