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Consultoria em Inclusão & Diversidade

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Blog da Desenvolver

Inserindo PCD’S no mundo do Trânsito

É sabido que no Brasil as informações sobre trânsito e  Pessoa com Deficiência tem pouquíssima veiculação.

Pensando nisso nós da Desenvolver Inclusão & Diversidade  iremos esclarecer de que forma a Pessoa com Deficiência pode encaminhar os documentos para o CFC ter sua própria CNH, ter desconto em IPI, ICMS e isenção de estacionamento…

Emitindo a CNH

Tudo começa por uma consulta em um CFC, com a junta médica do Detran, composta por médicos especialistas em Medicina de Tráfego irão gerar um laudo onde poderão ou não aprovar a necessidade de adaptação do veículo e até mesmo a inaptidão do candidato para dirigir.

Havendo a necessidade de adaptação, caso o candidato discorde, poderá requerer a instauração de junta médica em grau de recurso, em até 30 dias do conhecimento do resultado.

(Caso haja a necessidade de adaptação, neste link alguns CFC que estão aptos para este tipo de atendimento http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/1256/disponibilizacao-de-veiculos-adaptados )

Importante

O laudo médico não é emitido com o objetivo à concessão de isenção de impostos

Compra de Veículo

Isenção de IPI e ICMS na Compra de veículo

São passíveis de isenção de  ICMS veículos automotores novos, não superiores a R$ 70.000.00, o comprador precisa estar sem débitos pendentes com a Receita Estadual e a saída também deve estar sob a isenção de IPI.

Logo abaixo 2 links onde é possível efetivar a impressão e obter maiores informações sobre o assunto

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-ipi-iof-pessoas-fisicas

http://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/4916/solicitacao-de-isencao—portadores-de-deficiencia-fisica,-visual,-mental-severa-ou-profunda,-ou-autistas

Estacionamento

Não podemos deixar de lembrar a lei que destina vagas especiais para pessoas com deficiência, com a data do ano 2000 as Pessoas com Deficiência tem esse direito garantido, para isto basta procurar a prefeitura da sua cidade. Abaixo alguns links que com certeza auxiliarão na entrada da documentação.

http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/servicos/21/1161

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