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Acessibilidade x Capacitismo x Autonomia – Dialogando sobre Cenário da Inclusão

O que é deficiência? Qualquer diálogo e construção relacionada ao tema perpassam a esse questionamento. Mais do que nos atermos a definições de legislação, precisamos compreender nossa história, enquanto pessoas com deficiência, e caminho percorrido até chegarmos à visão de direitos humanos, que insiste em não ser associada a essa temática.
Na América Latina e Caribe, por exemplo, existem mais de 50 milhões de pessoas com deficiência, 82% delas vivem na pobreza (Banco Mundial, 2004). É importante frisar que a deficiência é associada a altas taxas de analfabetismo, alimentação inadequada, falta de acesso à água potável, grau de imunidade baixo, doenças (e tratamento inadequado), violências e condições de trabalho perigosas e insalubres. Historicamente, somos um grupo com direitos negados e habilidades questionadas. O resultado dessa equação econômica x social é: a pobreza pode gerar deficiência e a deficiência pode resultar em pobreza. Ou seja, a deficiência está conectada com todos os dilemas da desigualdade e da justiça!
A discriminação e marginalização a que somos impostas(os) afeta diretamente a nossa participação na vida social e inserção no mercado de trabalho. A falta de acesso a trabalhos remunerados que, em quase todas as sociedades modernas, vêm sendo o critério para classificar as pessoas em termos de classe, status e poder, é mais uma forma de garantir, inclusive, nossa desarticulação política enquanto grupo social.
Para elucidar o impacto dessa realidade, 23,9% da população brasileira é de pessoas com deficiência, 10,37% homens e 13,53% mulheres (IBGE, 2010). Dos empregos formais, segundo a RAIS de 2011, apenas 0,7% dos empregos formais eram ocupadas por pessoas com deficiência. Apenas esse dado já é suficientemente absurdo, mas dividindo esse 0,7% por gênero, temos 0,46% para homens e apenas 0,24% para mulheres com deficiência. Praticamente o dobro das vagas são ocupadas por homens, o que aponta a necessidade da deficiência contemplar as intersecções como gênero, raça/cor, orientação sexual, classe social e geração para maior aprofundamento dos processos de desigualdade e construção de políticas públicas efetivas.
É importante frisar que sempre estivemos presentes na história humana. Mesmo assim, a estrutura social claramente identificada é de eliminação e segregação. Ao abordarmos deficiência, precisamos abordar o capacitismo, que impede a ocupação de espaços por esse segmento. O capacitismo, que está para o segmento da pessoa com deficiência como o machismo está para as mulheres, sugere um afastamento da capacidade, da aptidão, pela deficiência. Uma consequência marcante do capacitismo é a falta de acessibilidade. Como pensar a democracia sem a acessibilidade universal? Como exercer a cidadania, se não pudermos nos deslocar, nos reunir, nos organizar? Como fazer parte do mundo político? Como construir uma nova realidade? Não é construir rampa é perguntar o porquê dela não estar lá! Enquanto a acessibilidade não for compreendida como o processo de garantia da dignidade das pessoas com deficiência, continuaremos às margens.
Até a década de 70, a deficiência era compreendida exclusivamente pelo modelo biomédico, que restringia à deficiência a questão biológica e individual. Foi na década de 70 que surgiu a Primeira geração dos Estudos sobre Deficiência, que propôs o modelo social. Esse modelo compreendia a deficiência como parte da diversidade humana. Sua ideia central é que a deficiência era causada pelas barreiras de acesso às pessoas com deficiência. Ou seja, se eliminarmos as barreiras, não existiria propriamente a deficiência. Essa abordagem foi um avanço principalmente por romper com a ideia que a deficiência era um problema individual, mas sim resultado de aspectos sociais.
A segunda geração dos Estudos sobre Deficiência, que ocorreu na década de 90/00, trouxe uma nova e importante perspectiva, trazendo luz ao lugar do cuidador.
Pelo viés feminista, esse “segundo” modelo social trouxe a importância do cuidado, associando ele a uma questão de justiça. A visibilidade desse tema permitiu politizar esse contexto da vida privada, entendendo que o cuidado é também uma responsabilidade do Estado e da sociedade (essa perspectiva embasa, por exemplo, no reconhecimento da necessidade do aumento de 25% na aposentadoria de pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores). Essa ideia de cuidado resgata também a condição do papel cultural destinado a mulher como cuidadora, o que torna a atividade desvalorizada, e também rompe com a ideia de submissão daqueles que necessitam desse cuidado.
Mais do que isso, essa abordagem reconhece que nem todas as deficiências “deixariam de existir” com a eliminação de barreiras e mais, que essas pessoas também necessitam do cuidado para o exercício de cidadania.
Outra contribuição marcante desse modelo é que a deficiência (incluindo aí a dependência) é inerente à diversidade humana e ao ciclo da vida. Ou seja, não é uma tragédia pessoal, mas sim algo natural, que poderá ser experienciado por todas(os). A noção de interdependência como um valor humano, independente de se ter ou não deficiência, é fundamental para retomarmos o entendimento do ser humano como um ser social, que se constrói nas relações que estabelece.
Esses processos destacados anteriormente, principalmente o cuidado como direito, são parte fundamental para a compreensão da autonomia da pessoa com deficiência.
Mesmo que o modelo social exista a mais de 04 décadas, ainda somos “reconhecidos” por um modelo médico falho, que não consegue interligar os contextos do ser humano e sua individualidade. Não podemos permitir que fatos como a esterilização compulsória de mulheres com deficiência, por exemplo, siga naturalizada. Exigimos a autonomia de nossos corpos e reivindicamos as decisões sobre eles.
Precisamos compreender a deficiência pelo seu potencial emancipatório e para isso precisamos avançar na concepção crítica da deficiência, proporcionando visibilidade e conquistas de direitos humanos. Toda relação pressupõe troca de saberes, todos perdem quando deixam a condição da deficiência se sobrepor ao ser humano.
Quem conta nossas histórias? Quem fala sobre a nossa realidade? Precisamos de protagonismo e representatividade. Nossos corpos ferem a norma, desestabilizam o ideal de sucesso que adoece e oprime tantas pessoas. A imposição de um corpo ideal nos controla e afeta nossa capacidade, inclusive, de mobilização. Nossos corpos são cura pra quem acredita que a felicidade pertence a poucos.
Como diria o Emicida, “sem identidade somos objeto da história”. Chegou a hora de reconhecermos a deficiência como identidade e contribuir efetivamente para o fim desse apartheid velado.

Escrito por: Vitória Bernardes : Psicologa, Mãe e Militante dos Direitos das Mulheres e Pessoas com Deficiência.


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