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Blog da Desenvolver

Aprovado projeto que obriga bancos a instalarem caixas eletrônicos acessíveis a cadeirantes.

Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira, dia 18, o PL 243 2013 de autoria do deputado Miki Breier (PSB), estabelecendo que os bancos e instituições financeiras disponibilizem caixas eletrônicos de autoatendimento para cadeirantes.

“Com esta aprovação, avançamos na busca de uma sociedade mais inclusiva. A instalação destes equipamentos vai permitir uma grande autonomia ao usuário, que não vai precisar recorrer a terceiros para conseguir realizar as operações bancárias”, assinala o deputado.

A obrigatoriedade de instalação dos caixas eletrônicos de autoatendimento foi construída pelo deputado Miki a partir do acréscimo de texto específico na Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolidou a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

O PL do deputado Miki foi protocolado em 2013 e, após sancionado, deverá ser aplicado pelos estabelecimentos financeiros tais como bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, subagências e seções.
Pela lei, o caixa eletrônico deve ser acessível ao cadeirante, de modo a possibilitar a digitação e a visualização das operações realizadas, em altura e proximidade, pelos usuários.


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