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Projeto cria suplementação de renda para trabalhador com deficiência

Pessoas com deficiência podem vir a contar com suplementação de renda  enquanto estiverem empregadas ou exercerem atividade empreendedora ou autônoma. Pelo Projeto de Lei 7049/14, o auxílio será de, pelo menos, meio salário mínimo. Caso o beneficiário necessite do auxílio de terceiros, o valor será pago em dobro.

Rosinha da Adefal: medida vai incentivar permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Rosinha da Adefal: medida vai incentivar permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

De acordo com a autora do texto, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), o objetivo da medida é incentivar o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A parlamentar argumenta que a deficiência impõe um custo maior àqueles que exercem atividade remunerada, devido, por exemplo, à maior dificuldade nos deslocamentos e ao custo da tecnologia necessária ao exercício de suas funções.

A deputada ressalta que essas dificuldades muitas vezes constituem um desestímulo à procura de trabalho pela pessoa com deficiência. “Isso dá margem a que muitas prefiram, inclusive, continuar a receber o benefício de assistência continuada a que têm direito caso não tenham condições de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família”, acrescenta.

Segundo o projeto, um regulamento posterior definirá os órgãos responsáveis  pela gestão e pelo pagamento do benefício.

Tramitação

A proposta foi encaminhada para análise conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7049/2014

Fonte: Câmara dos Deputados

 


2 respostas para “Projeto cria suplementação de renda para trabalhador com deficiência”

  1. Opa!
    Tive acesso a alguns artigos escritos nesse blog e gostei muito da matéria.
    Assuntos relacionados ao seu blog enriquecem o conteúdo da web, e transmitem conhecimento, para as pessoas menos experientes.
    Parabéns!

  2. fits disse:

    Muito boa a dica estava procurando achei a solução aqui . obrigado .. me ajudou muito mesmo. valeu

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