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Deficientes tem acesso gratuito a estacionamento em Porto Alegre/RS

Pessoas com deficiência, desde que portando o Adesivo de Identificação do Veículo e a Credencial de Isenção, podem utilizar gratuitamente o estacionamento rotativo pago de Porto Alegre, conhecido como Área Azul. De acordo com a prefeitura, um único veículo pode ser cadastrado por pessoa com deficiência ou por transportador de pessoa com deficiência.

Para se cadastrar, ainda de acordo com a prefeitura, o interessado deve preencher um formulário para recurso e ressarcimento de multas da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e apresentar uma série de documentos. Entidades filantrópicas com registro no Conselho Municipal de Assistência Social também podem cadastrar veículo destinado ao transporte de pessoas com deficiência, desde que o veículo tenha licenciamento para, no mínimo, oito passageiros.

O formulário pode ser acessado online, clicando aqui , ou pode ser retirado pessoalmente, na sede da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Siqueira Campos, 1.300, 2° andar, sala 202).

Confira a lista de documentos necessários para o cadastro:
– 1 foto 3×4 atual;
– cópia da carteira de habilitação ou identidade da pessoa com deficiência;
– cópia do certificado do veículo que conduzirá o deficiente;
– atestado médico com data inferior a 90 dias, que conste: deficiência permanente, nome/classificação da doença e Código Internacional de Doença;
– formulário preenchido;
– taxa de adesão no valor de R$ 9,70.

Pessoas com deficiência que possuem o Passe Livre Municipal com a data de validade vigente ficam isentas de apresentar o Atestado Médico.

Maiores informações
SEACIS – 3289.1244 ou 3289.1141

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